Obra irregular de barragem é paralisada em Piatã

Empresários aproveitam-se de mecanismo para combate à seca e iniciam desmatamento em área de Preservação Permanente

A controversa construção de duas barragens na região dos Gerais de Piatã motivou o início do debate entre sociedade civil, poder público e o agropolo de Mucugê e Ibicoara. Na última quarta-feira (04/09), uma reunião no fórum do município de Piatã debateu a obra, que seria abastecida com a água de nascentes do rio de Contas.

População de Piatã comparece ao Fórum reivindicando proteção ao meio ambiente

A obra, iniciada pelas empresas Bagisa e Hayashi, foi embargada pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia) por conta de irregularidades ambientais. As empresas do agropolo são responsáveis pela retirada de 7,74 hectares de vegetação na área na qual seriam construídas as barragens. Parte da área integrava a APP (Área de Preservação Permanente) do riacho das Pedras, um dos afluentes do rio de Contas. O prejuízo ambiental provocado é irreversível.

De acordo com representantes da Bagisa e Hayashi, presentes na reunião, as empresas iniciaram o desmatamento e limpeza do terreno utilizando-se de uma autorização de uso de solo fornecida pela prefeitura de Piatã e que subsidiou a concessão de uma licença simplificada concedida pelo próprio Inema. 

Os empresários do agropolo, que deram início ao processo de obtenção de licenças ambientais para a instalação das barragens nas nascentes do rio de Contas em 2008, encontraram no início de 2013 uma oportunidade de satisfazer seus planos, através da obtenção de uma licença simplificada.

O mecanismo, criado por meio do decreto nº 14.389 de 07/04/2013, do governo do Estado da Bahia, propõe a Licença Ambiental Unificada para “empreendimentos e atividades necessárias ao enfrentamento de situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente da estiagem no Estado da Bahia”. Piatã, assim como outros 213 municípios do Estado, declarou situação de emergência poucas semanas antes da criação do decreto estadual. A medida em poucos meses deu início a obras para a construção de pelo menos cinco barragens na Chapada Diamantina, incluindo as de Piatã.

No entanto, o licenciamento simplificado não isenta os empreendimentos da apresentação da licença para a supressão da vegetação. As obras em Piatã foram embargadas após representantes do escritório regional do Inema em Seabra apurarem a falta da licença durante fiscalização. Além disso, de acordo com o decreto estadual o procedimento para licenciamento simplificado “não se aplica a áreas de preservação permanente”, o que é o caso da área na qual as empresas do agropolo começaram a construir as barragens. Este seria outro fator para inviabilizar a concessão da licença simplificada às empresas que atuam em Piatã.

Margem do Riacho das Pedras, nascente do Rio de Contas, ainda com as marcas da devastação


Uma das críticas feitas à ação das empresas do agropolo durante a reunião pública da última quarta-feira é a de que as barragens nos Gerais de Piatã não seriam obras que minimizariam os efeitos da seca para as comunidades da região e a sociedade do município, nem beneficiariam os agricultores de Piatã – o município é o que possui o maior número de agricultores familiares na Chapada Diamantina.  Ao contrário, a obra teria apenas fins lucrativos e privados, possivelmente oferecendo muito mais prejuízos do que benefícios para a população local. No caso, a produção de batata semente, cultura que demanda volumes consideráveis de agrotóxicos. A perspectiva também impossibilitaria que o empreendimento continuasse a ser favorecido pelo decreto estadual.
Entre outras críticas direcionadas ao empreendimento durante a reunião pública foram ressaltados os prejuízos ambientais provocados pela barragem, a potencialidade de contaminação da bacia hidrográfica de um dos principais rios baianos a partir do uso de agrotóxicos e a abertura de uma nova fronteira agrícola na Chapada Diamantina pelo agronegócio, facilitada pelo acesso à água mineral de baixo custo.

 População de Piatã em mobilização para o impedimento da obra

Ministério Público – O promotor de Justiça Augusto César de Matos, presente na reunião da última quarta-feira em Piatã, ressaltou que mesmo o decreto estadual possibilitando a modalidade simplificada, as barragens a serem construídas pelas empresas do agropolo no município ainda teriam que possuir o licenciamento e a documentação exigida pela Constituição federal, a exemplo do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

“A lei estadual não pode se sobrepor à lei federal”, explicou afirmando a inconstitucionalidade da isenção da apresentação das licenças ambientais exigidas pela Constituição. O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, já havia deixado clara esta condição na época em que o decreto fora criado. “Mesmo para estes empreendimentos será necessário o cumprimento de normas e padrões ambientais e da fiscalização exercida pelos órgãos da área”, afirmou Spengler.

De acordo com o promotor Augusto César, a partir da situação observada em Piatã, a proposição do Ministério Público é realizar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e apoiar a realização de uma série de audiências públicas para discutir a possível instalação das barragens nas nascentes do rio de Contas. As audiências teriam como objetivo possibilitar a participação da sociedade civil no debate sobre os benefícios e prejuízos da instalação das barragens e do agronegócio no município da Chapada Diamantina. A sociedade civil até agora não foi envolvida na discussão sobre os empreendimentos por iniciativa das empresas ou do poder público local.

Histórico – A reunião para questionar a atuação das empresas Bagisa e Hayashi em Piatã foi uma iniciativa do Conselho Gestor da ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) Nascente do Rio de Contas, criado em 2013 e responsável pela gestão da unidade de conservação ambiental estadual. O local no qual foram iniciadas as obras para a construção das barragens está no entorno da ARIE o que poderia dificultar ainda mais o processo de licenciamento ambiental, caso o plano de manejo da área já tivesse sido definido.

O representante do conselho, Léo Bittner de Freitas, mestre em torra e produtor do Café Terroá, questionou durante a reunião pública que o tamanho do projeto das empresas do agropolo em Piatã não se limitaria à extensão das barragens, mas sim ao espaço produtivo como um todo. “O projeto das empresas é muito maior, vai muito além dos 200 hectares (destinados às barragens)”, referindo-se à classificação de “pequeno porte” dada ao projeto pelo governo estadual.
O representante da EBDA no conselho, Nelson Luz Pereira, do escritório regional de Abaíra, lembrou da importância que os Gerais de Piatã tinham para a economia da região há algumas décadas. “Esta era a área onde os criadores do boi Pé-Duro traziam a criação na época da estiagem. Estes animais não existem mais na região, pois o agronegócio foi comprando todas as terras e não havia mais pra onde levar os animais durante as secas”.

*Fotos: Vinicius Morende. Temos fotos em alta resolução para compartilhamento e divulgação