Audiência pública realizada na Chapada Diamantina para discutir ZEE do Estado foi marcada pela escassez de tempo para o debate e ausência de discussão sobre problemas ambientais da macrorregião
O governo do Estado iniciou as discussões para a definição do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Bahia na quarta-feira passada (12/11), em audiência pública realizada em Seabra, no interior do Estado. O evento teve como objetivo definir as diretrizes para as atividades econômicas nos territórios da Chapada Diamantina, Piemonte da Diamantina e Irecê.
A audiência foi marcada pelas críticas quanto à restrição de tempo para o debate. Este fato impossibilitou a discussão de propostas sobre atividades polêmicas e de alto impacto ambiental, como a mineração, a produção de energia eólica, a agricultura irrigada extensiva, a perfuração intensiva e desordenada de poços artesianos, as carvoarias, a construção e uso de novas barragens para atender o agronegócio e a utilização irrestrita de agrotóxicos na macrorregião.
A ausência de discussões sobre questões ambientais críticas da macrorregião durante o evento também representa riscos significativos para o desenvolvimento das discussões do zoneamento. Ficaram de fora do debate temas como a expansão da desertificação e da salinização do solo, o avanço do desmatamento e a produção de carvão, o esgotamento e contaminação de rios e lençóis freáticos por conta de atividades agrícolas extensivas e da escassez de saneamento básico, os prejuízos ambientais da instalação de torres para testes e produção de energia eólica, entre outros.
O ZEE preliminar apresentado parece mais determinado em garantir a expansão de atividades econômicas do que com uma proposta que garanta qualquer modelo de desenvolvimento tido como sustentável para a macrorregião. A proposta dá ampla abertura ao investimento de setores empresariais que já possuem suporte financeiro e que tem por característica a ausência de bases de atuação sustentáveis. O apoio à agricultura familiar e outras atividades comprometidas com o desenvolvimento local e regional aparece em segundo plano.
 |
| Audiência pública para discussão do ZEE da Bahia na macrorregião da Chapada Diamantina, Irecê e Piemonte da Diamantina aconteceu no auditório da Uneb, em Seabra. |
Um encontro do colegiado territorial da Chapada Diamantina para discussão das diretrizes específicas das zonas do ZEE que abrangem o território de identidade está pré-agendado para o dia 10/12. Os colegiados dos territórios do Piemonte da Diamantina e Irecê também deverão realizar encontros para debater o tema. Nestes territórios, os Agentes de Desenvolvimento Territorial (ADTs), servidores da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) é que ficarão responsáveis pela discussão das diretrizes e sistematização de sugestões para a elaboração da versão do ZEE que será votada na Assembleia Legislativa da Bahia.
As principais críticas em relação ao andamento da audiência pública partiram do próprio poder público. Responsáveis pelo Parque Nacional da Chapada Diamantina, vinculados ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), questionaram sistematicamente a limitação de tempo disponível para o debate e a ausência de informações para a avaliação das perspectivas de riscos de atividades econômicas de alto impacto para o ambiente da zona da Chapada Diamantina e Serra do Espinhaço, que se estende por seis territórios de identidade do Estado.
De acordo com os ambientalistas, sem os dados disponíveis sobre autorizações de lavras para a exploração de minérios, por exemplo, é impossível elaborar diretrizes que tentem garantir a redução do ônus ambiental numa região sensível a atividades de alto impacto. Nenhum dos grupos presentes na audiência conseguiu ter tempo e informações suficientes para reelaborar as diretrizes que visavam intensificar a “mineração sustentável”, tendo em vista que este pareceu um conceito incoerente.
A principal preocupação dos representantes da sociedade civil presentes na audiência pública é que, mesmo sem poder contribuir de fato com o processo de construção do ZEE, a presença destes valida a necessidade de participação social da iniciativa, requisito exigido por lei federal.
No entanto, o promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Defesa da Bacia do rio Paraguaçu, Augusto César de Matos, afirmou que o Estado não atendeu uma série de mecanismos exigidos pela legislação federal para garantir o acesso a informações importantes para o debate. Por conta disso, a participação da sociedade civil na audiência pública foi comprometida.
Um dos principais mecanismos que não foi disponibilizado pelos órgãos responsáveis pelas discussões foi o Sistema de Informação Geográfica (SIG Web), garantido por decreto federal e que estava indisponível para consulta no website do ZEE da Bahia até a publicação deste texto (17/11/2013).
Audiência pública – O processo de audiências públicas para a elaboração do ZEE do Estado, principal mecanismo de participação da sociedade civil – e que garante juridicamente a legalidade do zoneamento – teve início em Seabra com uma atraso de, aproximadamente, uma hora e meia. Houve participantes que tiveram que enfrentar viagens de dez horas para ir até o local do evento e voltar para a cidade de trabalho.
Após uma rápida apresentação de representantes das prefeituras, dos colegiados territoriais e dos comitês de bacias hidrográficas da macrorregião, representantes da Seplan e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) apresentaram a versão preliminar do ZEE da Bahia.
Pouco depois os participantes foram divididos em oito grupos de trabalho, um para cada zona ecológico-econômica – definida pelo Estado como “porções territoriais, com determinadas características ambientais, sociais e econômicas, cujos atores envolvidos propõem uma destinação específica” – que influenciam os três territórios de identidade da macrorregião.
O objetivo era que cada grupo fizesse a leitura e a discussão crítica das diretrizes gerais do ZEE do Estado (mais de 60 diretrizes, algumas com texto de mais de 250 caracteres), das diretrizes gerais da zona em questão (os participantes foram aleatoriamente selecionados para participar do debate nas zonas no ato de inscrição para a audiência) e das diretrizes específicas da zona ecológico-econômica (cada zona possuía em média 20 diretrizes com textos que chegavam a 500 caracteres).
No período da tarde cabia a cada grupo fazer a apresentação daquilo que havia debatido e as modificações que haviam realizado nas diretrizes específicas e gerais de cada zona. Por fim, seriam discutidas as alterações propostas por cada grupo às diretrizes gerais para o Estado.
Na prática, as temáticas complexas de algumas diretrizes e a falta de informações para subsidiar o debate fizeram com que vários grupos não conseguissem concluir as alterações em algumas diretrizes específicas, especialmente no caso daquelas que versavam sobre a mineração. A apresentação das mudanças e os debates sobre as alterações propostas pela plenária se prolongaram e alguns relatores apresentaram suas propostas sem que houvesse representantes do grupo da zona na plenária. Vários grupos apresentaram suas propostas quando a maioria na plenária já era de servidores do próprio Estado.
Poucos grupos conseguiram realizar a leitura crítica de metade das diretrizes gerais do ZEE para o Estado. As alterações propostas pelos grupos que conseguiram debater algumas destas diretrizes não puderam ser validadas pela plenária ao final do encontro, por conta da falta de representatividade da sociedade civil na plenária (a audiência que começaria às 8h30 se foi encerrada após as 20h). Mais de 90% dos participantes da plenária presentes ao final da audiência pública era de servidores do Estado.
ZEE – De acordo com cartilha distribuída pelo governo estadual o ZEE é um “instrumento técnico, econômico, político e jurídico, de grande importância no planejamento por facilitar a construção de parcerias na busca da equidade”. O ZEE serve para “indicar o melhor uso e ocupação para o solo de cada região e também preserva o meio ambiente, garantindo as condições de vida dos seus filhos e netos”, além de promover o Desenvolvimento Sustentável e o Ordenamento Territorial”.
Participação Social – Se você tem sugestões para a elaboração do ZEE da Bahia entre em contato com o colegiado territorial do seu território ou com o agente de desenvolvimento territorial (ADT) do seu território (Irecê e Piemonte da Diamantina). Além do evento no macroterritório da Chapada Diamantina, na última sexta-feira (14/11) ocorreu a audiência pública para discutir o ZEE nos territórios de , em Feira de Santana.
O ZEE é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81, Decreto Federal n.º 4297/02 e Lei Estadual nº 10.431/06). As próximas audiências públicas acontecem em Juazeiro (19/11), Barreiras (20/11), Alagoinhas (21/11), Ibotirama (22/11), Jequié (25/11), Salvador (27/11) e Porto Seguro (29/11/2013). Mais informações em www.zee.ba.gov.br
